Política
URGENTE: STF Forma Maioria Para Condenar Carla Zambelli a 10 Anos de Prisão por Invasão ao Sistema do CNJ
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O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (9), ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para encerrar em 16 de maio. Nesse formato, os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates presenciais.
Detalhes da condenação
Além das penas de prisão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que Zambelli e Delgatti paguem, conjuntamente, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes também ordenou a perda do mandato da deputada, a ser efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria contratado Delgatti para invadir sistemas do CNJ entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com o objetivo de adulterar documentos judiciais e desmoralizar o Poder Judiciário. Delgatti confessou ter inserido documentos falsos, incluindo alvarás de soltura e um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, utilizando credenciais forjadas com privilégios de magistrado.
A PGR destacou que Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. Ela teria arregimentado Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca dos serviços.
Defesa de Zambelli
Em nota divulgada nesta sexta-feira (9), a defesa da deputada afirmou ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”. Os advogados criticaram o processo conduzido pelo STF, alegando “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Eles também consideraram “inadmissível” a falta de audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
A defesa reiterou que Zambelli “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência”, afirmando que a investigação criminal evidenciou a inexistência de elementos que comprovem sua participação nos atos praticados por Delgatti.
Contexto da denúncia
Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR. A acusação baseou-se em investigação da Polícia Federal, que apontou que Delgatti, sob o comando de Zambelli, invadiu o sistema do CNJ utilizando credenciais de funcionários e criou credenciais falsas com privilégios de magistrado. Entre os documentos falsificados, estavam alvarás de soltura e mandados de prisão, incluindo um contra o ministro Alexandre de Moraes.
A investigação revelou que Zambelli teria recebido e divulgado documentos falsos inseridos por Delgatti nos sistemas do CNJ. Um dos documentos falsos foi publicado pela imprensa poucas horas após a deputada recebê-lo do hacker.
O julgamento prossegue no plenário virtual do STF até o dia 16 de maio, quando será concluída a votação dos ministros.
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