Moraes Dá 24h para Defesa de Bolsonaro Explicar Suspeita de Violação à Proibição de Uso de Redes Sociais
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre possível descumprimento de uma das medidas cautelares impostas pela Corte: a proibição de utilizar redes sociais, seja de maneira direta ou indireta.
A decisão surge após a veiculação de imagens e vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro aparece durante um evento com aliados na Câmara dos Deputados. Nas gravações, ele discursa, exibe a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial, e faz críticas às medidas impostas contra ele.
Segundo Moraes, a medida cautelar de proibição de uso de redes sociais inclui também transmissões, retransmissões e divulgação de vídeos, áudios e transcrições de falas do ex-presidente em qualquer plataforma, inclusive por perfis de terceiros. O ministro reforça que o objetivo é impedir que Bolsonaro utilize os meios digitais para continuar influenciando seus seguidores ou interferindo nas investigações em curso.
“Obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros, configuram descumprimento das medidas impostas”, escreveu Moraes na decisão. Ele ainda advertiu que, caso a defesa não apresente uma justificativa plausível, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
A imposição das medidas cautelares — que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o veto à presença em redes sociais — foi determinada na última sexta-feira (19), diante de indícios de tentativa de obstrução de Justiça por parte de Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
Durante sua fala no Congresso Nacional, Bolsonaro reagiu com indignação ao monitoramento eletrônico, classificando a tornozeleira como uma “medida extrema” e dizendo que está sendo vítima de perseguição. “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, afirmou ele, diante de apoiadores.
A atitude do ex-presidente reacende a tensão entre o Judiciário e aliados do ex-mandatário, num momento em que o STF avança no julgamento de ações penais envolvendo líderes de atos antidemocráticos e suspeitas de conspiração contra as instituições brasileiras.
Fonte – JC
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