BATEU MEDO? Fux Diverge de Medidas Contra Bolsonaro e Alerta para “Julgamento Antecipado” no STF
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Brasília – 22 de julho de 2025 — Nos minutos finais do julgamento virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado às 23h35 desta segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux abriu divergência em relação às medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu voto, Fux alertou que a decisão da maioria pode representar um “julgamento antecipado”, sem que haja provas robustas que justifiquem as restrições determinadas.
A decisão discutida pela Turma envolvia medidas como a proibição de Bolsonaro participar de eventos públicos e o impedimento de usar redes sociais, ainda que de forma indireta — como por meio de terceiros. Para Fux, tais restrições, quando impostas antes de uma condenação definitiva, ferem o princípio da presunção de inocência e podem representar punição antecipada.
> “Não se pode admitir que limitações severas sejam aplicadas sem a devida comprovação de que o investigado representa risco concreto ao processo, como ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou possibilidade de fuga”, argumentou o ministro.
Apesar do voto divergente de Fux, a maioria da 1ª Turma manteve as medidas cautelares já determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Moraes sustentou que Bolsonaro agiu para obstruir investigações, especialmente no contexto das apurações sobre a tentativa de golpe de Estado e supostas articulações para deslegitimar o sistema eleitoral.
A manifestação de Fux, embora isolada, abre espaço para que o tema seja futuramente reavaliado em plenário. Juristas ouvidos pela imprensa veem a divergência como sinal de que há preocupações no próprio STF sobre os limites das medidas cautelares e o risco de extrapolar os princípios constitucionais, mesmo diante da gravidade dos fatos imputados ao ex-presidente.
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro celebrou o voto do ministro Fux e deve usá-lo como argumento para reforçar pedidos de revisão das restrições.
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Entenda o caso:
Medidas impostas: proibição de uso de redes sociais, participação em eventos públicos e contato com investigados;
Origem das medidas: decisão do ministro Alexandre de Moraes;
Fux diverge: aponta risco de violação da presunção de inocência;
Resultado final: medidas mantidas pela maioria da 1ª Turma do STF.
A tensão entre os poderes segue elevada, e o posicionamento de Fux deve alimentar o debate jurídico e político sobre o equilíbrio entre a necessidade de investigar e os direitos fundamentais de investigados, inclusive quando se trata de ex-presidentes da República.
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