STF FORMA MAIORIA PELA CONDENAÇÃO DE BRAGA NETTO POR TENTATIVA DE ABOLIR ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O voto decisivo foi dado pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com isso, a Primeira Turma do STF passa a ter maioria pela condenação do general, que está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
Braga Netto foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na elaboração do chamado “plano Copa 2022”, uma trama que previa ações clandestinas de militares conhecidos como “kids-pretos”, incluindo o sequestro e até mesmo o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Braga Netto teria entregue dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as ações golpistas. A defesa do general nega categoricamente a acusação.
O voto de Fux
Ao apresentar seu voto, Fux destacou que uma reunião entre Braga Netto, Mauro Cid e militares ligados ao grupo confirma o planejamento e financiamento de atos criminosos para atentar contra a vida de Alexandre de Moraes.
> “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou o ministro.
Apesar disso, Fux votou pela absolvição de Braga Netto em outros crimes imputados no processo, como golpe de Estado e organização criminosa armada, alegando insuficiência de provas.
Julgamento em andamento
O julgamento continua na Primeira Turma do STF. Ainda faltam votos de outros ministros, mas a maioria já garante a condenação de Braga Netto pelo crime mais grave da ação penal.
Se confirmada a decisão, o general da reserva será o primeiro integrante da cúpula militar bolsonarista a ser condenado pelo Supremo por participação direta na tentativa de golpe contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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