Política
VOCÊ NÃO LEU ERRADO: Justiça Autoriza Curso de Medicina Exclusivo Para o MST em Universidade Federal
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O curso faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e será ofertado no campus da UFPE em Caruaru, no Agreste do estado. O edital prevê 80 vagas destinadas a estudantes vindos do campo e de comunidades tradicionais, com um processo seletivo específico, fora do sistema tradicional do Enem/Sisu.
Segundo a UFPE, a proposta visa formar médicos com perfil voltado à atenção básica e à saúde da população rural, além de atender diretrizes do Plano Nacional de Educação e políticas afirmativas já reconhecidas em outros cursos superiores.
A iniciativa, no entanto, se tornou alvo de polêmica. Críticos, como o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmam que o modelo é inconstitucional e discriminatório, por supostamente restringir o acesso apenas a integrantes de movimentos sociais como o MST. A universidade e o Incra, por sua vez, esclarecem que a participação não depende de filiação ao MST, mas do vínculo com programas de reforma agrária ou comunidades quilombolas.
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que a decisão do TRF-5 reconhece o direito à educação pública e inclusiva e destacou que cursos semelhantes já formaram profissionais em outras universidades federais pelo Pronera.
A controvérsia segue no Judiciário. Apesar da autorização para retomada do edital, novas ações foram apresentadas pedindo sua suspensão, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.
Fontes:
JC Online – “Justiça Federal autoriza edital de Medicina da UFPE para assentados da reforma agrária” (07/10/2025)
MST.org.br – “Desembargador autoriza retomada de curso de Medicina pelo Pronera na UFPE” (07/10/2025)
CNN Brasil – “Justiça suspende edital da UFPE com vagas de Medicina exclusivas para MST” (04/10/2025)
Jovem Pan – “Nova liminar volta a suspender edital de Medicina para o MST” (08/10/2025)
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