A JUSTIÇA É CEGA, SEMPRE ÁGIL PARA RICO: CNJ apura falhas que levaram à prisão injusta de diarista no Rio de Janeiro.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar as falhas do Judiciário que resultaram na prisão equivocada de Débora Cristina da Silva Damasceno, diarista do Rio de Janeiro. Ela foi presa no último domingo (16), em Petrópolis, após ser confundida com uma fugitiva de outro estado, e só foi libertada na terça-feira (18), três dias depois, quando o erro foi finalmente reconhecido por um juiz.
A Corregedoria Nacional de Justiça, sob comando do ministro Mauro Campbell, solicitou esclarecimentos aos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que terão até 48 horas para apresentar informações detalhadas sobre o caso. Além disso, o CNJ pediu explicações ao grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio de Janeiro, com o objetivo de entender as medidas adotadas para corrigir a falha e evitar que situações semelhantes se repitam.
Falhas no processo e atrasos injustificados
Um dos principais pontos de investigação será o atraso na realização da audiência de custódia, que ocorreu três dias após a prisão de Débora — contrariando as regras que determinam a realização em até 24 horas. Outro aspecto a ser apurado é o processo de soltura: mesmo após o reconhecimento do erro, o juiz responsável não determinou a liberação imediata da diarista, encaminhando o caso para o juízo de Minas Gerais, responsável pelo mandado de prisão equivocadamente atribuído a ela. Esse procedimento causou ainda mais atraso em sua libertação.
O CNJ destacou que, até o momento, não foram identificadas falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões relacionadas ao caso. Em nota, o órgão ressaltou a importância da audiência de custódia como ferramenta para corrigir erros e prevenir ilegalidades nas prisões.
Reflexão sobre o sistema judiciário
O caso de Débora Cristina da Silva Damasceno acendeu mais uma vez o alerta sobre a necessidade de maior rigor e celeridade nos procedimentos judiciais. A investigação do CNJ busca não apenas responsabilizar eventuais falhas, mas também aperfeiçoar o sistema para garantir que erros como esse não se repitam, preservando a dignidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Texto – JC
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