A SENTENÇA JÁ SABEMOS: Defesas de Bolsonaro, Braga Netto e Marcelo Câmara acionam OAB contra Moraes, alegando violações no inquérito do golpe.

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar supostas “ilegalidades” cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados alegam que Moraes estaria violando prerrogativas da advocacia e cerceando o direito à ampla defesa ao negar o acesso integral às provas da investigação. No pedido, solicitam que a OAB adote “as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”.

De acordo com a representação, os advogados afirmam estar “de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”. As defesas pedem uma intervenção urgente da OAB, argumentando que a impossibilidade de acesso pleno às garantias processuais configura “cerceamento da ampla defesa”, inviabiliza o contraditório e “torna a atuação advocatícia meramente figurativa”.

Acesso a provas contestado

Um dos principais pontos levantados pelas defesas é a alegação de que não tiveram acesso à íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Também afirmam que os HDs fornecidos aos advogados continham conteúdos distintos, o que comprometeria a análise completa das provas e, consequentemente, a preparação da defesa.

Assinam o pedido:

Advogados de Jair Bolsonaro: Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Renata Horovitz Kalim, Luciano Quintanilha de Almeida, Domitila Köhler, Adriana Pazini de Barros Lima, Alexandre Ribeiro Filho e Eduardo Ferreira da Silva.

Advogados de Walter Braga Netto: José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima.

Advogado de Marcelo Câmara: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz.


O pedido agora aguarda a análise da OAB, que pode se manifestar a favor das solicitações das defesas ou manter o entendimento do STF sobre o acesso aos autos do inquérito.

A decisão da Ordem pode impactar o andamento do caso, que segue sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Fonte: JC — Blog Sem ARRUDEIO.