DEFESA DE BOLSONARO RESPONDE MORAES E NEGA VIOLAÇÃO DE CAUTELARES: “Jamais Teve Intenção de Descumprir”
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontar risco de prisão por possível descumprimento das medidas cautelares impostas na semana passada. Os advogados alegaram desconhecimento de qualquer proibição relacionada à concessão de entrevistas e afirmaram que o ex-mandatário não infringiu nenhuma determinação judicial.
Em petição enviada ao STF, os defensores sustentam que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas” e garantiram que, daqui em diante, o ex-presidente se manterá em silêncio, sem “qualquer manifestação sobre os fatos”.
> “Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, diz trecho da defesa.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao deixar o local, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar como parte das medidas cautelares determinadas por Moraes. À imprensa, disse que o equipamento representa a “máxima humilhação”.
As cautelares foram determinadas na sexta-feira (18) e detalhadas em novo despacho do ministro no dia seguinte. No texto, Moraes reforça que a proibição de uso de redes sociais se estende a transmissões, retransmissões e postagens — inclusive feitas por terceiros — de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente.
A defesa, no entanto, argumenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por conteúdos divulgados por outras pessoas, mesmo que envolvam falas ou aparições dele.
> “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, reforçam os advogados.
Bolsonaro afirmou que “jamais cogitou” estar proibido de conceder entrevistas e que não houve intenção de burlar qualquer medida do Supremo.
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