MILITARES CONDENADOS POR TENTATIVA DE GOLPE ENFRENTAM NOVA BATALHA NO STM APÓS DECISÃO DO STF
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A condenação inédita de oficiais de alta patente das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, abriu um novo capítulo de tensões institucionais que promete gerar desgaste à cúpula militar. Embora o discurso oficial seja de “página virada”, os próximos passos jurídicos podem reacender atritos.
Garnier foi sentenciado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, acusado de participação ativa na trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Generais como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também foram condenados.
Com a conclusão da fase de recursos no STF, surgem duas frentes delicadas. A primeira é o cumprimento das penas. Pela legislação, oficiais de alta patente têm direito a cumprir suas sentenças em salas de Estado-Maior em quartéis, e não em presídios comuns, enquanto mantiverem o status de militares. Essa prerrogativa, no entanto, pode cair caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de posto e patente.
E é justamente aí que entra a segunda frente: o STM será responsável por avaliar se os condenados continuam dignos de ostentar suas patentes. Caso entenda que houve “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”, os militares podem ser expulsos da carreira, perdendo não apenas as patentes, mas também benefícios e honrarias.
A decisão caberá ao plenário do tribunal militar, após representação do Ministério Público Militar. A jurisprudência indica que a condenação criminal com pena superior a dois anos já abre caminho para a exclusão, mas a análise em casos de generais e almirantes, com forte peso político e simbólico, promete ser mais complexa.
Enquanto isso, nos bastidores, a cúpula das Forças Armadas tenta reforçar a narrativa de que o episódio está superado, buscando blindar a instituição de novos abalos. Porém, o simples fato de oficiais quatro estrelas terem de disputar o direito de manter suas patentes já é visto como um divisor de águas.
O processo que começou no STF, portanto, não terminou com as sentenças. Ele agora entra em um terreno ainda mais sensível: a definição sobre o futuro dos militares dentro das próprias Forças Armadas.
Fonte | O Globo
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