DIFÍCIL ACREDITAR – Arthur Lira diz que deputados indiciados por falas no plenário não devem prestar depoimento à PF!

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A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que parlamentares indiciados por falas no plenário não deveriam prestar depoimento à Polícia Federal, reflete uma visão polêmica sobre a imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Essa imunidade garante aos deputados e senadores proteção quanto a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, mas não os exime de responsabilidades em outros contextos legais.

A fala levanta debates importantes sobre os limites dessa imunidade. De um lado, ela existe para assegurar a liberdade de expressão dos parlamentares sem medo de retaliações judiciais; de outro, há quem argumente que isso não deveria se transformar em uma “blindagem absoluta”, especialmente se houver indícios de abusos ou discursos que incitem ilegalidades.

Este caso evidencia uma tensão crescente entre os poderes Legislativo e Judiciário, além de reacender o debate público sobre a necessidade de equilibrar prerrogativas parlamentares e a responsabilização individual.

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